# Registro público: TST — 00005272320115050641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15676b5eb2e2a2ce2189c8424f5210c33402313e5016b16f7bb62edb75a13485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-08** — Remessa (TPU 982)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-30T23:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-20T18:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-24T22:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-14T23:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-08T22:04:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-08T22:04:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-13T15:19:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-13T15:19:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-07-04T15:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-04T15:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-07T11:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-07T11:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-23T18:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-23T18:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-30T16:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-30T16:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-30T17:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-30T17:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-25T20:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-25T20:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-05T17:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-05T17:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T16:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-04-24T19:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-09-30T17:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-05-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-06-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-06-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-11-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:22:24\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130815154514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15676b5eb2e2a2ce2189c8424f5210c33402313e5016b16f7bb62edb75a13485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003026820115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013258/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00103703420165150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604227/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011256320115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00002930220115010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012909/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011060820125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO