# Registro público: TJAL — 07001671820168020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1cc8919f299c885f484dd101a86f08ac4b4dfd4baa95e1a47185483f29dbcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-05** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-21T12:23:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-03-21T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T10:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T08:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-10T08:05:56.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2016-08-08T10:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T08:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-22T08:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-22T08:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T07:29:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-07-18T06:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-11T15:50:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2016-03-17T08:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T08:30:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-12-11T09:34:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-19T09:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T12:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-17T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T11:21:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-10T11:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-08T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T12:12:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-08T10:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-02T20:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T12:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-26T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T12:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T17:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-26T16:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-23T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-16T07:38:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-15T10:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-14T17:32:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f1cc8919f299c885f484dd101a86f08ac4b4dfd4baa95e1a47185483f29dbcd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2018-01-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:43\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160316125455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f1cc8919f299c885f484dd101a86f08ac4b4dfd4baa95e1a47185483f29dbcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002764320178020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006626/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJPE — 00000363920208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018511/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000364620128170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAL — 00004272220108020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005657/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJAL — 00009679120138020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005616/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJPA — 00003436920188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171506/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMT — 00002028720158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJPE — 00000144220168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596219/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 8f1cc8919f299c885f484dd101a86f08ac4b4dfd4baa95e1a47185483f29dbcd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001671820168020055 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f1cc8919f299c885f484dd101a86f08ac4b4dfd4baa95e1a47185483f29dbcd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f1cc8919f299c885f484dd101a86f08ac4b4dfd4baa95e1a47185483f29dbcd
- **SHA-256 do comentário:** 73b1f0934254184ece47e836f93de857f9f522ef5815ac0b939f41063ae095fd