# Registro público: TJSE — 00405227920128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26 - **Último ato com data válida:** 2015-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-28** — Desistência (TPU 463) > **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-27** — Petição (TPU 85) > **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-23** — Documento (TPU 581) > **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Entregar | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-27T14:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-01T10:19:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-23T16:12:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-01T10:33:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-03T12:22:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2013-09-03T12:19:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-20T07:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T08:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T11:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T07:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-15T09:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T09:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-27T20:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T08:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-01T09:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T10:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T07:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T15:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T13:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T11:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T08:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T09:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T10:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T09:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T08:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-18T10:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-17T11:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-28T08:53:57.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8334", "nome": "9ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-27T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T10:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-03T07:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-25T07:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-08T11:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T15:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T14:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005409.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-09-03 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:56:06\.348000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121026120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00293420320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992372/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00018097020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRT3 — 00001667920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Pirapora - [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)