# Registro público: TRT3 — 00000191820135030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a4d3b57fcd2e3ef22fbfb587e94c96a4b71a9bdf991013fe0b91f9632ee5ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-09-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-12-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-31 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240642620265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13877, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13799, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13799, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00001341720125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13799, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT9 — 00000700820175090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13974, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13974, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13974, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00000277520125020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13974, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Poá