{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100551,"origem":"stj","sha256_origem":"a78634c32f6ad38cd05c7ee00a4f51bec0a6fbf248ae3437c5b0703e24e86480","registro_original":{"id_fonte":"000915266","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2456912","numero_registro":"202302995545","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-06-17","data_publicacao":"2025-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.\nREDISCUSSÃO. CORREÇÃO DE OBSCURIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.\nI. Caso em exame\n1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que\nnegou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que conheceu\ndo agravo para conhecer parcialmente de recurso especial e\nnegar-lhe provimento.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse houve obscuridade no acórdão embargado quanto à individualização\nda pena do embargante em relação aos demais corréus, considerando a\nhierarquia na organização criminosa.\n3. A questão também envolve a alegação de omissão quanto à cooptação\nde figuras de alta patente, mencionada no acórdão embargado.\nIII. Razões de decidir\n4. A obscuridade foi sanada ao esclarecer que\na exasperação da pena-base foi idêntica para todos os condenados,\nconsiderando aspectos comuns aos réus, sem considerar a posição\nhierárquica na organização criminosa.\n5. A alegação de omissão foi rejeitada, pois a cooptação de figuras\nde alta patente foi uma premissa fática do acórdão do Tribunal de\norigem, não impugnada no recurso especial.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Embargos de declaração acolhidos em parte,\napenas para sanar a obscuridade, sem efeitos infringentes.\nTese de julgamento:  \"1. A exasperação da pena-base pode ser\nidêntica para todos os réus quando baseada em aspectos comuns aos\ncondenados. 2. A cooptação de figuras de alta patente, mencionada no\nacórdão, não constitui omissão quando não impugnada no recurso\nespecial\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 619; CPC, art. 1.022,\nIII. Jurisprudência relevante citada:  STJ, EDcl no AREsp\n2.124.718/RS, Rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Quinta Turma, j.\nem 11.03.2025; e STJ, AgRg no HC n. 856.135/SP, Rel. Min. Messod\nAzulay Neto, Quinta Turma, j. em 2/9/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher\nparcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e97d6dc2c3d5941e81ed95dcff22c263c6f882fd037f4dbf438028356b2e1d9a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a78634c32f6ad38cd05c7ee00a4f51bec0a6fbf248ae3437c5b0703e24e86480","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}