{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100566,"origem":"stj","sha256_origem":"e6650c676464977ba1188ff1c3eeb0fe0356a0e4a2c296277c2cf31c1486e0ee","registro_original":{"id_fonte":"000915281","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"989279","numero_registro":"202500911754","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-06-17","data_publicacao":"2025-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. REINCIDÊNCIA E QUANTIDADE DE DROGA.\nAGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\ndenegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\npaciente.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão monocrática\nque manteve a prisão preventiva do paciente violou o princípio da\ncolegialidade e se a fundamentação utilizada para a manutenção da\nprisão foi genérica.\n3. A questão também envolve a análise da suficiência da reincidência\ne da quantidade de droga apreendida como fundamentos para a prisão\npreventiva.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade,\npois está calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal\nde Justiça, permitindo a submissão ao órgão colegiado mediante\nagravo regimental.\n5. A fundamentação para a prisão preventiva foi considerada\nadequada, baseada em elementos individualizados, como a reincidência\nespecífica e a quantidade expressiva de drogas, justificando a\ncustódia cautelar.\n6. A jurisprudência do STJ reconhece que a periculosidade do\nacusado, evidenciada pela reiteração delitiva, constitui motivação\nidônea para a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem\npública.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8251da1ff314a49573028c20405818a3e43a566131191909eb308920e00d26d3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e6650c676464977ba1188ff1c3eeb0fe0356a0e4a2c296277c2cf31c1486e0ee","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}