# Registro público: STJ — 181491 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO DE HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-06-03 - **Publicação:** 2025-06-26 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/100607.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5de8bedbe160945b7b30500a5045ff1637703527e06b7a0ccb2dbb4c8038363 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão da Quinta Turma do STJ que manteve a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2. Fato relevante. O embargante alega obscuridade no acórdão impugnado, pois faz referência a depoimento de vítima sobrevivente, quando não houve na hipótese vítima sobrevivente. ### II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade no acórdão embargado quanto aos elementos de prova de autoria delitiva. ### III. Razões de decidir 4. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Podem, ainda, ser admitidos para correção de eventual erro material e, excepcionalmente, para alteração ou modificação do julgamento. 5. O acórdão embargado apresenta erro material ao se reputar ao depoimento da vítima sobrevivente, pois inexistente. 6. Apesar de equivocado o registro, não se verifica o desacerto da conclusão em que contida a assertiva, tratando-se, pois, de mero erro material nela inserido. 7. Deve ser mantida a conclusão de que o reconhecimento fotográfico não é o único elemento de prova a embasar uma eventual futura condenação do recorrente, havendo nos depoimentos testemunhais judiciais indícios suficientes para sustentar o juízo de pronúncia IV. Dispositivo 8. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado no acórdão embargado, nos termos da fundamentação. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão da Quinta Turma do STJ que manteve a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2. Fato relevante. O embargante alega obscuridade no acórdão impugnado, pois faz referência a depoimento de vítima sobrevivente, quando não houve na hipótese vítima sobrevivente. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade no acórdão embargado quanto aos elementos de prova de autoria delitiva. III. Razões de decidir 4. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Podem, ainda, ser admitidos para correção de eventual erro material e, excepcionalmente, para alteração ou modificação do julgamento. 5. O acórdão embargado apresenta erro material ao se reputar ao depoimento da vítima sobrevivente, pois inexistente. 6. Apesar de equivocado o registro, não se verifica o desacerto da conclusão em que contida a assertiva, tratando-se, pois, de mero erro material nela inserido. 7. Deve ser mantida a conclusão de que o reconhecimento fotográfico não é o único elemento de prova a embasar uma eventual futura condenação do recorrente, havendo nos depoimentos testemunhais judiciais indícios suficientes para sustentar o juízo de pronúncia IV. Dispositivo 8. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado no acórdão embargado, nos termos da fundamentação. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, acolher os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas (voto-vista) e Joel Ilan Paciornik votaram com a Sra. Ministra Relatora, que votou em sessão anterior. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS). Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.239.404 do STJ: oposição de embargos de declaração](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239404/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.239.404 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de março de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de oposição de embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.239.404 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos, oposicao - **SHA-256 do HTML autoral:** e38655efbc8e6ca59b46ae9f7a39d172daa07bc50354a5932937727405897ddc - **SHA-256 do registro documental:** f5de8bedbe160945b7b30500a5045ff1637703527e06b7a0ccb2dbb4c8038363 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239404%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** f5de8bedbe160945b7b30500a5045ff1637703527e06b7a0ccb2dbb4c8038363 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** f5de8bedbe160945b7b30500a5045ff1637703527e06b7a0ccb2dbb4c8038363 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)