{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100614,"origem":"stj","sha256_origem":"8723847629dffb74983c708c478c8e439408d592af4e8ba7134dffc2c0926e82","registro_original":{"id_fonte":"000915559","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1007562","numero_registro":"202501958808","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-06-17","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO\nAPRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nIMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA - 1,5KG DE COCAÍNA.\nENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES\nDIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não se conhece de alegada ilegalidade por excesso de prazo da\ncustódia cautelar quando a matéria não foi apreciada pela instância\nde origem, sob pena de indevida supressão de instância.\n2. A prisão preventiva é medida de caráter excepcional, admitida\nquando presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do Código\nde Processo Penal, e demonstrada sua imprescindibilidade mediante\nfundamentação concreta.\n3. No caso, a custódia foi decretada com base na gravidade concreta\nda conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 1,5 kg de\ncocaína, pelo envolvimento de adolescente de 16 anos e pelos\nindícios de reiteração delitiva, em contexto de tráfico de drogas\npraticado na residência do acusado.\n4. As medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas\ndiante das circunstâncias do caso concreto, em que foi demonstrada a\nnecessidade da prisão preventiva.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b26892a355161f2aad7ef97bb94827644da07db8f59c7dfa01ca1389acd742c3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}