# Registro público: TRT12 — 00007655120215120009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aad8efb6c6767c66b8bd207246d62081d8e792c6f9a8add688f18fee344085a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22 - **Último ato com data válida:** 2022-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-14** — Petição (TPU 85) > **2022-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-06-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-22T17:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2021-07-22T17:07:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2021-07-23T14:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2021-07-29T11:14:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2021-09-23T11:26:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2021-09-24T14:53:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2021-10-04T11:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - 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2022-02-05T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2022-02-05T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2022-02-05T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2022-02-05T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-04-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-06-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T07:05:41\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210722170714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aad8efb6c6767c66b8bd207246d62081d8e792c6f9a8add688f18fee344085a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002113620215190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT14 — 00000171120195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT9 — 00000724720265090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT2 — 00005503320105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT7 — 00000236920245070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT17 — 00002136420265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT24 — 00242048720195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT23 — 00001545620265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 7aad8efb6c6767c66b8bd207246d62081d8e792c6f9a8add688f18fee344085a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 7aad8efb6c6767c66b8bd207246d62081d8e792c6f9a8add688f18fee344085a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)