# Registro público: TRF5 — 05004686620194058308 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1492cec9c8522d16a10956627883eb471d91230dcf1d25d66b887bf67d840324 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-13** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-20T11:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-20T11:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-17T20:01:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-12-18T16:52:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-13T15:32:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-02-14T15:25:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-12T14:25:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-03-12T16:41:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-02T17:23:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T12:49:38.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1492cec9c8522d16a10956627883eb471d91230dcf1d25d66b887bf67d840324.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:04\.585000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1492cec9c8522d16a10956627883eb471d91230dcf1d25d66b887bf67d840324 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05012888520194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051881/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU - [TRF5 — 05034468520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002911720178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296579/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI - [TRF5 — 05012628720194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051811/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU - [TJMA — 00002911520178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296575/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA - [TJMA — 00002313220178100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415258/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJPI — 00001628420148180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537362/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJPI — 00000808420088180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726636/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 1492cec9c8522d16a10956627883eb471d91230dcf1d25d66b887bf67d840324 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05004686620194058308 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1492cec9c8522d16a10956627883eb471d91230dcf1d25d66b887bf67d840324 - **SHA-256 do comentário:** 4e0bc5d37071f6821b52fcf524738406f294953b4208e93725068b2bf2ba3efe