# Registro público: TRF5 — 05170424520204058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb4504877ce5c5f2c1c7ddfcdf090f221fac763bac0ac7b7625e1f4699a9d6bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-31 - **Último ato com data válida:** 2023-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-03** — Distribuição (TPU 26) > **2023-09-11** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-08** — Distribuição (TPU 26) > **2023-09-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-01** — Distribuição (TPU 26) > **2023-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-10-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-31T10:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-09-27T11:10:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-09-27T17:43:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-10-03T17:09:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-28T08:10:46.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-06T12:03:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-09-01T16:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-09-05T15:08:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-09-08T09:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-09-11T12:23:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-10-03T13:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-05T11:11:59.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb4504877ce5c5f2c1c7ddfcdf090f221fac763bac0ac7b7625e1f4699a9d6bc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:20\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb4504877ce5c5f2c1c7ddfcdf090f221fac763bac0ac7b7625e1f4699a9d6bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05155167820174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TRF5 — 05100406320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRR — 08030468320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903620/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 05028065020184058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994782/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. 2ª TR/CE - [TJRR — 08029879520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903571/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08031951120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001893820198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJES — 00001885320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA - IBITIRAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** fb4504877ce5c5f2c1c7ddfcdf090f221fac763bac0ac7b7625e1f4699a9d6bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05170424520204058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fb4504877ce5c5f2c1c7ddfcdf090f221fac763bac0ac7b7625e1f4699a9d6bc - **SHA-256 do comentário:** 0f3c1123f40887dff73629655a15988ed21744a356959ff26a73e50156739d2c