# Registro público: TRT6 — 00000116720185060014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 14A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf7eca522a0498e456bc9bd6bd2ba909f78131107a20cb8aabd95ec2a0cf9002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-13** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T08:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-01-10T08:29:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-01-10T10:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-01-18T09:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-01-23T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-01-23T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-02-03T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-04-27T16:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-04-28T17:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-07-30T08:22:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2020-01-13T13:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2020-01-13T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2020-01-13T15:19:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2020-03-14T08:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-01-11T14:06:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2018-05-02T15:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2020-01-13T15:19:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}
- 2020-03-14T08:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20663", "nome": "RECIFE  - 14A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-11 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-30 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-14 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T18:26:42\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110082900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf7eca522a0498e456bc9bd6bd2ba909f78131107a20cb8aabd95ec2a0cf9002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001465620265080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT6 — 00000905220185060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / RECIFE - 12A VARA
- [TRT11 — 00002030320205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT16 — 00162795320235160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00002059420195170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT21 — 00002671420185210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001185320245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT12 — 00000573720225120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 14A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU