# Registro público: TJGO — 00028884520148090156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6336b915687aa38065f2fb83abe81b177ba08fbcc4ec0657b50e06a72483be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vício Formal do Julgamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-11T17:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-11T17:47:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-23T19:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10890)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd6336b915687aa38065f2fb83abe81b177ba08fbcc4ec0657b50e06a72483be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vício Formal do Julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:26:56\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd6336b915687aa38065f2fb83abe81b177ba08fbcc4ec0657b50e06a72483be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00034078720208090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10890
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00233580320208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936576/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10890
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJAP — 00056000920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00237578520208090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931231/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10890
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal
- [TJAP — 00055790420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947443/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00055787920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932226/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00005222520188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TRF2 — 50175075620214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607301/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10890
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE 04

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028884520148090156 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Vício Formal do Julgamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bd6336b915687aa38065f2fb83abe81b177ba08fbcc4ec0657b50e06a72483be
- **SHA-256 do comentário:** 72a3fe14e4e3911e4740e9021b7670c4852798eed3a9d72c57d9ab258983c0eb