# Registro público: TRF5 — 05271146920214058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49e5c0a148f9a02f645f1b38044e4283700634d095844ba15bc6c8fff54dcfc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T09:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-08-01T12:02:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-01T14:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:18:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-10T16:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-04T23:47:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-09-05T15:29:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-21T14:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6061)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-04 relativo a «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05125760820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193565/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01199757820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05083375820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193530/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU
- [TRF2 — 01298740320154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00375176720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143154/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00154519220054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 00014995920258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4ª TURMA RECURSAL