# Registro público: TJSC — 03085324520148240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf1d2ad5496d517aa9bcda836a16b6ef41495ae3e94414f4ceaa653b64fef0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T18:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-27T14:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-01-08T16:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-19T14:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T14:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-18T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T04:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T19:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T19:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-13T13:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T18:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-16T12:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T12:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T12:14:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-16T12:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T03:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T18:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T18:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T18:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-02T14:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-22T20:31:15.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-03-01T16:38:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-02-28T10:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T05:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T14:28:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-02-15T14:28:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-02-14T18:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-30T03:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T13:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T13:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-20T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T12:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-02T04:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006512.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 08000317920138240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJSC — 00001165420048240282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515498/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara �nica da Comarca de Jaguaruna
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09025488920188240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** daf1d2ad5496d517aa9bcda836a16b6ef41495ae3e94414f4ceaa653b64fef0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)