# Registro público: TRF5 — 05065665120204058108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af51ca00f450dd36f2c7dc965a83a61e2dc7f6dc346947058b6bef7cc3039b24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-16T07:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-09-26T19:12:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-11T17:20:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-11-11T18:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-11T18:03:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-17T17:46:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-11-18T10:50:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-21T11:41:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-15T19:25:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-12-16T07:40:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-14T09:28:25.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af51ca00f450dd36f2c7dc965a83a61e2dc7f6dc346947058b6bef7cc3039b24.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-11 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220916000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af51ca00f450dd36f2c7dc965a83a61e2dc7f6dc346947058b6bef7cc3039b24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05080288920194058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016968/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/CE - [TRF5 — 05243881320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50067274520194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709295/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Campos - [TRF5 — 05051184020204058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009559/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/CE - [TRF2 — 50044428120214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708111/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Vara Federal de Itaperuna - [TJAC — 00105434120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1ª VARA - IUNA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f - **SHA-256 do registro documental:** af51ca00f450dd36f2c7dc965a83a61e2dc7f6dc346947058b6bef7cc3039b24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** af51ca00f450dd36f2c7dc965a83a61e2dc7f6dc346947058b6bef7cc3039b24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05065665120204058108 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af51ca00f450dd36f2c7dc965a83a61e2dc7f6dc346947058b6bef7cc3039b24 - **SHA-256 do comentário:** cf0cd599c7bb28da1800554c1c6a7656d8424123c2d7eb66553079502ff7e2f2