# Registro público: TJPI — 00000209820208180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7f80d7ba78cc498aa8db1c708c6722f10587b30e2b1585a04f9f8f4d4e41adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T16:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-02-06T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-01T14:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T13:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-28T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T11:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T12:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-11T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T08:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T08:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T19:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T19:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T11:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-21T11:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-28T09:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-07T09:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-19T11:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T12:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-23T11:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-23T11:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T11:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-29T13:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T10:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-02-16T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-02-18T08:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-02-24T08:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-02-24T08:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-15T09:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T11:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-27T14:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7f80d7ba78cc498aa8db1c708c6722f10587b30e2b1585a04f9f8f4d4e41adf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-06-09 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:30:26\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205163540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7f80d7ba78cc498aa8db1c708c6722f10587b30e2b1585a04f9f8f4d4e41adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000209820208180135 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7f80d7ba78cc498aa8db1c708c6722f10587b30e2b1585a04f9f8f4d4e41adf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7f80d7ba78cc498aa8db1c708c6722f10587b30e2b1585a04f9f8f4d4e41adf
- **SHA-256 do comentário:** 5e762f576296a9a49def176fa651826a8a73a57f46ac189244635d8a8656d8ba