# Registro público: TRE-CE — 06000058320246060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b65687a5dd69698ec09f0b7585f1d107f0fa6fa4dc99a35680ce6dba0a2cf94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-08** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T17:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-02-27T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-12T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-02-27T18:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-08T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-08T13:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-11T19:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-12T16:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-12T16:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-12T16:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-02-27T17:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-08T13:21:54.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-08T13:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-12T16:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}
- 2024-03-12T16:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33472", "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-08 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:46:29\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240227170208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b65687a5dd69698ec09f0b7585f1d107f0fa6fa4dc99a35680ce6dba0a2cf94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000156620266060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592407/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06000520420206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185598/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-PE — 06001808120236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572707/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000056420226060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007063/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- [TRE-BA — 06000575720206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000052320236140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572121/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA
- [TRE-BA — 06000571920236050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571828/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000152620226130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571778/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA / 244ª Zona Eleitoral - Salinas