# Registro público: TJRS — 00319417620108210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 444c4417bec641cb9d1b2a24d6bcedaf543ee61fc57d450c3bf5cff65bd896db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-02T14:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-15T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-15T14:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-19T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2017-04-25T09:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-22T17:41:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-03T18:52:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-12-15T14:46:13.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-03-01T11:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-04T08:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-11-14T08:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-12T09:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-29T09:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-12T08:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-26T08:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-04-09T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-16T14:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-31T15:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-24T10:43:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-27T14:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-08T17:21:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-09T12:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T10:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-28T11:52:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-28T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-01T10:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-10T17:49:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-11T09:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-19T10:07:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-19T14:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006945.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:58:43\.797972154Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 444c4417bec641cb9d1b2a24d6bcedaf543ee61fc57d450c3bf5cff65bd896db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00244671520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008179/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00005213820018210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Judicial - Sobradinho - [TJBA — 00006950620118050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629945/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00169412620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008065/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1º Juizado Especial Cível - [TJSP — 00014939220118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 03 CIVEL DE SANTOS - [TJRN — 00199562120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 12ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00249307820198260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698904/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 444c4417bec641cb9d1b2a24d6bcedaf543ee61fc57d450c3bf5cff65bd896db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 444c4417bec641cb9d1b2a24d6bcedaf543ee61fc57d450c3bf5cff65bd896db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)