# Registro público: TJAL — 07001887320168020061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfed6dd7178c8bf23c2ae6c35e81dbec2a43130df59e45d9564671fc5df13fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-18** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T21:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-02-08T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T13:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-16T10:30:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-11-16T10:30:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-10-31T11:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-31T11:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T18:38:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-21T09:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T09:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T09:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T09:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T09:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-15T10:27:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-08-15T13:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T23:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T10:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-08T22:45:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-24T09:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-24T09:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T08:20:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-02T11:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T02:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-30T13:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-26T13:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-22T02:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-18T08:14:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-11-29T11:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T10:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-19T11:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-19T11:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-19T11:32:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-19T11:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-25T08:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T14:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-08T21:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T21:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-01T11:56:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-01-31T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfed6dd7178c8bf23c2ae6c35e81dbec2a43130df59e45d9564671fc5df13fbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-08 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:07\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160729211809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfed6dd7178c8bf23c2ae6c35e81dbec2a43130df59e45d9564671fc5df13fbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005128320178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066193/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 00006026720148020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057083/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00001644220148050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** bfed6dd7178c8bf23c2ae6c35e81dbec2a43130df59e45d9564671fc5df13fbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001887320168020061 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Registro Processual”, em 2020-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfed6dd7178c8bf23c2ae6c35e81dbec2a43130df59e45d9564671fc5df13fbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bfed6dd7178c8bf23c2ae6c35e81dbec2a43130df59e45d9564671fc5df13fbc
- **SHA-256 do comentário:** e7ecaecaa7ee0fb453f1109bc14261c04915004600303850cc6a7fd85015090c