# Registro público: TRF5 — 05079516520194058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/PB
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007100/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1035e7420a2f0855ad2168697635fd7b9e8896ce5bacc28694de8060d5966296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T14:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-26T16:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-26T16:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-26T16:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-26T16:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-04T12:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T19:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T19:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T09:45:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-24T11:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T13:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T13:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50105109820114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034214/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00264372120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002113120198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TRF5 — 00286607820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00008196120134025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000157420108160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 50069643520114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00295805220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal