# Registro público: TJRJ — 01820863320208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9edd749fe10b4ab376331a93c4397b2315ef360c8dc97287654632c8cbb9c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-06-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Alimentos | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T21:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T14:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-02T18:02:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-03T16:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-21T12:54:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-17T16:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-20T08:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T16:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T21:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T14:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T14:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T15:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-14T21:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-02T09:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T09:03:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-02-08T17:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-13T10:31:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-13T12:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-16T12:35:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-17T12:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-20T08:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T14:47:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-11T14:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-22T21:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T09:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T13:26:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T13:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T13:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T13:26:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T13:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-30T13:26:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-30T13:26:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-30T13:35:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-30T14:06:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-31T13:26:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-08T13:26:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 01883012520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692, 5779
- [TJPE — 00000303320218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085076/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPA — 00003311520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJRJ — 00009372320258190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NILOPOLISJVIODOMFAMMULHESPADJCRIMINAL
- [TJRJ — 00359045420208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001547920208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078863/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRR — 08014156520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076507/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJGO — 00196108720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076377/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher