# Registro público: TRT9 — 00000115420205090195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007114/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a431350d408cf48c68ce1f34ce6ed51c7c09c5ebffbda0a5b6f2bea901876a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-17** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T10:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-21T10:49:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-21T10:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-01-22T00:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-22T00:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T15:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T16:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T16:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-03-17T17:11:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-17T17:11:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-03-17T17:11:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-04-14T16:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-04-14T16:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000090520235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14023, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT17 — 00000142120245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 14023, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000461320235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13451, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000802420215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT19 — 00001833920195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00000967120245170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00001565920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13451, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA