# Registro público: TJTO — 00027113820158272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 840dddd4f438ef676f3578ee65b482fd80d374811078087708fc4be2e7d7ed0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2015-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T19:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-16T17:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-10-14T17:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-16T17:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-21T13:05:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-09-22T13:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-10-20T17:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4341", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000159120018160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001873420208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMG — 00163891720198130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 15054610920198260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001529120218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00226575520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPE — 00000298520228176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPA — 00003299520188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS