# Registro público: TRE-SP — 06000033820196260217

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007132/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 853adb11346cb051aba236bb7495546866e4a2b223787329835b82f8bce30fa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T11:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2019-12-04T13:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2019-12-16T14:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2019-12-05T17:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-06T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T17:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-14T02:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-14T02:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T15:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T13:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T11:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-05T17:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-05T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-10T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-17T15:09:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2019-12-17T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2020-01-27T15:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-03-12T12:22:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-03-12T12:22:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-03-12T13:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2021-03-12T13:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14934", "nome": "217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307420246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781175/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000154720206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000365220236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780917/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000370420236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780804/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000306820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780446/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000237020206260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780230/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-CE — 06001077420216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779635/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RJ — 06000751620226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ