# Registro público: TRT17 — 00000281820175170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007135/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ac42d4ea60f7a18e7bcd61aa964a59af8d0f0b79500eba37fc5faad20444eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T16:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-24T13:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-04T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-04T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-04T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-29T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-27T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-26T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-28T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-22T12:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T18:02:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-25T18:02:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-25T18:02:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-27T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2017-09-27T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-29T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T15:39:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-11T16:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T13:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2017-01-24T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2017-01-24T16:43:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2017-09-25T18:02:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2017-09-25T18:02:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2017-09-25T18:02:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2017-11-16T16:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241338520195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00000085820255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001044520265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000080620215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00001317220115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT13 — 00000267320165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema