# Registro público: TJPR — 00713393720198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007157/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd354fb3bdcc26dcef5e5f3570eb939cb2dba128873376ccab9dd8a8f5e5e93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa SELIC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T13:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T19:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T19:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T12:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-18T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-18T13:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-09T18:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T12:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-15T17:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-16T13:01:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-30T18:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T09:31:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-31T09:35:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-10T00:15:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-17T19:44:40.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-07-18T13:54:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-18T13:56:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-29T00:10:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-29T14:37:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-06T13:47:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-11-18T18:10:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-04-15T12:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-30T12:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T12:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290220238172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMG — 00092389220158130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913826/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003173920028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893411/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00001788020148180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TRF4 — 50116430420134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869606/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRO — 70045271320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª VARA CIVEL
- [TJGO — 00182803320178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Vara (Cível e Ambiental)
- [TJGO — 00180096820178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª Vara Cível