# Registro público: TRE-AM — 06000064620256040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007181/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ace9a502184254197afd8b0a4353d4c6858854591d63cf2558fc8bf1952a758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T11:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T11:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T11:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-19T11:38:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T09:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T17:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-08T17:58:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:35:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T14:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001435720238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781099/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRT10 — 00001735120265100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780941/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJMS — 00002089020228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780977/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRT6 — 00000819020235060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780897/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / RECIFE - 20A VARA
- [TRE-PR — 06000355520256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TJRR — 08011980820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780828/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRE-PE — 06001372420246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780813/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRT10 — 00001734920265100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780617/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF