# Registro público: TRT5 — 00000114820185050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18a1bbddb22c101c1e1f09cd8b1fea518ebf8e00addc9a290ab31601924b2967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T17:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-03-08T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-06-19T12:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-10T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-18T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-18T11:15:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-26T00:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-26T00:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-08-06T17:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-08-14T15:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-08-14T15:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-08-16T00:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-08-16T00:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-08-22T01:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-09-13T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-02-23T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-02-23T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-03-13T00:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-03-28T00:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-03-28T00:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-04-16T19:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-04-18T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-04-18T00:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-05-15T10:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-05-26T11:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-05-29T11:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-09-30T20:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-09-30T20:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-10-21T09:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-11-04T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-11-04T11:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-11-05T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-11-05T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-11-15T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-12-22T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-12-23T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2022-12-23T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-01-26T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-02T13:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2023-04-02T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19972", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18a1bbddb22c101c1e1f09cd8b1fea518ebf8e00addc9a290ab31601924b2967.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2018-09-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-12-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-01-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-02-02 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-02-02 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-02-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:27:04\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180115172034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18a1bbddb22c101c1e1f09cd8b1fea518ebf8e00addc9a290ab31601924b2967

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13844, 13992, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT22 — 00005811020215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13844, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13844, 13992, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000326620175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT24 — 00011359520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT19 — 00000645120145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00000476620175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13992, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000031520185060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13992, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / GOIANA - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 18a1bbddb22c101c1e1f09cd8b1fea518ebf8e00addc9a290ab31601924b2967
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 18a1bbddb22c101c1e1f09cd8b1fea518ebf8e00addc9a290ab31601924b2967
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114820185050191 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18a1bbddb22c101c1e1f09cd8b1fea518ebf8e00addc9a290ab31601924b2967.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18a1bbddb22c101c1e1f09cd8b1fea518ebf8e00addc9a290ab31601924b2967
- **SHA-256 do comentário:** aaaedc804c65afddd53213f969061fa5ac6bf93eef5508284445cf7115c89a65