# Registro público: STJ — 00000589620068180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd355944ce25fb16d144425ccd2e84d33c8897d34284349238768229f52156fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T09:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-31T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-02T16:32:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-08-30T14:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-10-17T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-08T14:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-08T18:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-11-08T18:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-27T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T09:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-30T09:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-17T14:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T15:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T06:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-21T15:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-02T12:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T05:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T05:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-17T09:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-07T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T17:31:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-23T05:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T17:31:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-08T15:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T08:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-23T19:29:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-23T19:29:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-08T10:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T19:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-02T18:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-25T19:15:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-30T14:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T18:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-08T14:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T19:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T15:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T19:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T14:50:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003908220028240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766208/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- [TJRO — 00247863320028220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08011817520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757539/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006004020118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756629/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00006039220118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755918/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [STJ — 00003906820158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPB — 00005979720168150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única de Areia
- [TRF1 — 00002220420124013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 02ª - Rio Branco