# Registro público: TRT23 — 00000092420175230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 014a8e39888fc491b26d8bcfe000d5eae2dd3e8e3740c36e92b79ea08cfdbf19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T11:50:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-13T12:17:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-25T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-09T02:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T02:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-09T02:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T02:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-11T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-16T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-16T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T08:50:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-09T21:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-12T09:08:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-20T09:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T00:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-11T00:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T00:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-24T01:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T01:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-02T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T23:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-08-04T00:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-04-04T13:18:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-06T09:17:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-09-21T10:31:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-09-21T14:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T14:06:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-11-08T14:06:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-11-08T14:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-11-10T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2017-11-10T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-10T16:32:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-12T00:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-12T00:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-25T16:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-10-25T16:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000100920175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13854, 13865, 13881, 14020
- [TRT23 — 00006390720225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13865, 13881
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000160420165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13865, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000083920175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13854, 13865, 13881, 14020
- [TRT9 — 00000353820225090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT21 — 00001523920225210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TST — 00108632820155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908597/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00004488420145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL