# Registro público: TRF3 — 00035338520134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fadec7979ce46086c1f3a5db21b90652d1f08f9d887e7c7fbc7d4e75f455610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-13T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-14T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-10T15:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T18:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T10:33:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-12T13:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-02-14T11:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-26T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-01-16T15:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-02-19T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-02-28T17:20:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-02-18T10:33:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-02-18T10:33:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00034110320074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TJMG — 51831728620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00034128520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00034359420084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50025406320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50049842920214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00040730920004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá