# Registro público: TJRS — 00171218620098210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007283/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8b8539aa43c0399f1ada3f16060a453e29b88f9b4f40493d93c8fea98e95d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-21T16:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-10T17:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-07T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-19T09:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T17:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-21T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-24T14:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-07T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T09:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T11:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T16:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T16:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-03-20T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-03T16:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-15T09:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-20T08:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-16T09:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-28T13:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-17T10:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-03T08:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-14T09:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T08:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-02-26T17:22:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-27T13:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T17:04:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-30T16:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T14:23:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-17T16:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T16:57:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-14T10:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T16:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-07T12:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T17:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007283.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 99317311420068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00061667720098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 99236925720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00062199220088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00061617920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 16ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 87237506620058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008416920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA