# Registro público: TRT23 — 00000078520205230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ecb724c409fbbae399f187e61d1f305cdd6830287b648ea533a27940db4afb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2020-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T15:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-13T09:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T08:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T08:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T07:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T18:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-16T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-21T15:31:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-12T10:26:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-16T09:34:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-28T13:17:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-03T08:49:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-12T10:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-01-12T14:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-03T08:49:10.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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- 2021-01-12T14:06:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-01-19T08:47:16.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-14T09:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-15T08:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-11T17:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-13T09:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-16T14:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002142420235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13844, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000104220255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13844, 13899
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000563220175060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13844, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / RECIFE - 06A VARA
- [TRT17 — 00000278320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13899, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000295320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13899, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT23 — 00000083620265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13899, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000117420235090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13899, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000165420235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13899, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Linhares