# Registro público: TRT9 — 00000115020235090130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71dc52592da9bc538cdce561d84fd1167a4a10b68c909becc238ceff1fda4e80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 269 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13 - **Último ato com data válida:** 2024-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-14** — Petição (TPU 85) > **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-13T14:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2023-01-20T14:01:03.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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2023-03-30T20:27:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2023-03-30T20:29:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2023-03-31T15:18:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2023-03-31T17:28:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-02-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2024-03-20 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2024-03-22 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2024-04-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-04-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2024-04-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2024-04-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2024-05-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2024-05-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2024-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/243` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:39:02\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230113143550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71dc52592da9bc538cdce561d84fd1167a4a10b68c909becc238ceff1fda4e80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000079720225090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14024, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241074320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00241091320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00240031220185240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 71dc52592da9bc538cdce561d84fd1167a4a10b68c909becc238ceff1fda4e80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 71dc52592da9bc538cdce561d84fd1167a4a10b68c909becc238ceff1fda4e80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)