# Registro público: TJAL — 80219860520218020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007305/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4bfbd1664d9348f5306ac69a3007bdfae54ff203d276c8fe639914c6709293b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T00:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-13T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-28T09:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T12:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-23T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-20T10:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T13:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-22T09:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-22T09:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-22T17:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-23T12:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-16T00:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T09:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05T12:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T12:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T12:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-05T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-05T11:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T17:09:32.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001687620208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675304/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00001660920208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623591/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMS — 00001519120238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712918/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Vara
- [TJGO — 00137141820188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619059/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria Militar
- [TJDFT — 00077215620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560769/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMS — 00001361220238120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Vara Criminal
- [TJDFT — 00063612320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL