# Registro público: TRF5 — 05132404020184058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007309/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3a0db034f1516d02676cfa81788d63f46f0213cc53d44bfa7122f231c00bd0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T11:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-18T12:50:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-12-18T12:55:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-26T17:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T14:44:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-05-13T14:26:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T18:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T16:43:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-31T17:03:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-31T17:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-30T13:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-30T18:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T15:42:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-06-30T15:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T19:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-10T10:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-09T08:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-12-09T12:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-27T20:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002228419934013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760948/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 05ª - Belém
- [TRF2 — 00022569420144025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003025120108140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00005991320148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [STJ — 00003888720198190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRO — 00067998720118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00001801820104025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730233/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 60492012220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723601/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Primeira Vice-Presidência