# Registro público: TRE-RJ — 06000092520206190049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007336/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7621d0eb0d47a254ea23f896ab4e3157c6714866f12d218d19f59a05e1c8dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T18:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-03-02T18:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-03-02T18:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-06-04T10:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-14T15:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2020-07-14T15:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000782720226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879081/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000245720246260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878863/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-GO — 06000333620236090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878696/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000463320246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878075/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000464720206050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877861/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000334620246090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877127/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000465220246050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876897/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104820206130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876782/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco