# Registro público: TRE-SP — 06000033220236260400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007359/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273cd76afe22b75677ebfc27166d944f3b00bb39151dd3f7c405535a1c821d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T13:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T15:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-10T16:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-02-28T13:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-10T14:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-10T14:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-10T16:32:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2023-03-10T16:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000323020256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TSE — 06002587820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389210/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000069220236130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-GO — 06000198720266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000621820226190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226727/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-GO — 06000175420256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MG — 06000049620236130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017516/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000333920266050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909154/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11504
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL