# Registro público: TRE-MT — 06000106120226110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007392/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83ffcf8f0e45a95b450ba761eee7115e661efa3a08d9403f3b8a367414c5e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-01T11:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-03-01T11:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-18T10:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T10:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-07T11:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T13:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T12:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T14:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T09:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T10:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T15:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-18T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-19T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T13:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T13:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-20T14:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T11:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-09T02:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-09T02:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T02:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-10T04:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T04:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-21T02:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-21T02:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-21T02:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-21T02:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-21T02:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-26T04:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-26T09:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-30T10:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-01T11:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T13:49:57.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-05-03T09:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-19T13:10:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-05-30T11:44:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-30T11:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06006988920206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-SP — 06000229420266260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 06006978520206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673650/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RJ — 06000719220256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673643/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-MG — 06000091620236130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673602/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-MT — 06002657620216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673520/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000428720256050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673455/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006965520246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO