# Registro público: TJRJ — 01996343720218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b28aba3d26b740e8dd292762d47ce840540149417572bea9e3da2aca5863f5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-31** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-06T16:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-08T11:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T12:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T13:00:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2021-09-08T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T22:17:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-09-10T12:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-10T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-01T00:36:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-05T08:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-10-05T16:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T19:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T19:23:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-12-17T17:49:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-17T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-21T22:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-23T18:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-31T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-03T17:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-08T14:15:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-03-10T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-17T09:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-17T09:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T13:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-04T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-31T13:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-31T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-09-07T11:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T14:08:42.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2021-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-01T00:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T11:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T11:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-22T14:27:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-23T14:27:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-03T17:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-04T17:39:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00135017220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRJ — 01600814620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 01822621220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 01691922520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00881795720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00050869220188260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE IPIRANGA