# Registro público: TJPR — 00035710420158160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b20034433899b156e6751902f951e68c3bbce4077257cd5a37c66034100aa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-09T17:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-09T17:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T14:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-22T14:14:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003890720068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJAC — 00019604920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729951/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 00018683120134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08011713020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728412/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000125019878160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000124720168160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50744554120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00025371120008030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ