# Registro público: TJMT — 00000459120178110077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3b9b6b22085eded5d49e04105fe75a192efcb89f306aa0cda573294b07b2dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T16:59:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-01-13T17:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-01-17T15:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-03-13T15:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-05-03T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T14:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T14:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-09T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-08T09:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-02T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T14:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-24T19:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-24T19:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2017-01-30T13:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-04T17:41:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-04T17:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-08T09:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-08T09:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2021-12-02T14:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003037520208110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673125/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00003028420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672830/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMG — 51494603720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003036920208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669217/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TSE — 06001667620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010898/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / GABINETE CGE
- [TJMG — 57763393620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325631/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000554720198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930010/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50032667220244020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687406/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Gabinete da Presidência