# Registro público: TRF5 — 05214006520204058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9caa926c5466d8f75e1e296913743ca39b0de00fbb728ae4735aca287c46a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30 - **Último ato com data válida:** 2022-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-03** — Distribuição (TPU 26) > **2022-06-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-27** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-30T15:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-09-10T15:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-09-10T15:51:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-27T18:39:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-05-04T20:11:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-02T16:59:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-06-03T12:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-06-28T12:55:28.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e9caa926c5466d8f75e1e296913743ca39b0de00fbb728ae4735aca287c46a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-27 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:19\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210830000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e9caa926c5466d8f75e1e296913743ca39b0de00fbb728ae4735aca287c46a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05220845320214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000939/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/CE - [TRF5 — 05241907320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301283/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 51092628720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810416/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF5 — 05078263820214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945365/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/CE - [TRF2 — 50414746520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807326/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 50034697420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800483/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TJMG — 07147563820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07106633220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** 5e9caa926c5466d8f75e1e296913743ca39b0de00fbb728ae4735aca287c46a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05214006520204058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e9caa926c5466d8f75e1e296913743ca39b0de00fbb728ae4735aca287c46a3 - **SHA-256 do comentário:** 421277d80d172ff7cc9ee2c1c52d9a17532135601365c4795e9d8d3a06c3ab80