# Registro público: TRE-PE — 06000097620246170037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007492/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60e1de5a0235becb2dcf4a46bbf1c0807649f468d79d36217f474df40c88a1b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T13:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-29T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T10:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T00:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-06T08:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T17:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T17:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T17:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T07:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T17:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-11T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-22T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-22T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-22T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-22T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T18:07:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-26T17:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-12T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-01T13:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-01T13:31:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-07T17:32:39.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
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- 2024-06-07T17:32:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-26T17:58:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28849", "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T17:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296420246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731099/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PE — 06000770720206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000289120246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000296120206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SP — 06000233020246260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728415/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-MG — 06000094320246130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-SP — 06000234120206260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-BA — 06000441120246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725742/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL