# Registro público: TRF3 — 00027082020084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd3f3bd72df7e9bbefd57e5a3c811bd9decf17f324db7ccb7334ebcd82b7ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-07T15:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-03-11T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-16T16:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T16:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T13:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T15:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T17:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T14:34:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-11-13T14:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T18:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T18:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T17:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T23:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T15:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08035227520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 50034486820184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJAL — 08036950220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035089120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00006961520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010244220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80017698820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80019161720198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS