# Registro público: TRF2 — 00776422120164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007498/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd22e28c32b9001049a89e3ef192477e92f653266a29e1e568241fcff0ad641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-07-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-12T11:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-06T14:15:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-04-25T13:13:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004026720168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJES — 00001450520168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844238/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF1 — 00002271520114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842991/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 01ª - Goiânia
- [TRE-PA — 00000146520166140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838599/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 85ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00003925520168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773241/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 69642572220058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Primeira Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00000191420196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767244/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TJMG — 60961223920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Primeira Vice-Presidência