# Registro público: TJAC — 07006879720178010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1191f09bb0a265eb46c9b9998775faf8f1947dc4de569933a7715f2f99fc5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04 - **Último ato com data válida:** 2018-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-22** — Documento (TPU 581) > **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-06** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-01** — Documento (TPU 581) > **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Documento (TPU 581) > **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-20T11:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-04T12:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-10T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-14T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-31T17:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-16T16:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-18T12:35:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-31T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-01T16:08:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-17T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-17T09:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-02-06T10:52:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2018-02-22T09:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-22T09:34:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-22T09:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-08T11:13:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-05-05T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-30T08:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-06 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07013192620178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009191/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 00022427620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAC — 07014319220178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009085/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPE — 00000215019928171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7b1191f09bb0a265eb46c9b9998775faf8f1947dc4de569933a7715f2f99fc5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)