# Registro público: TJSP — 00048698620128260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007661/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7a67b2fbeb38ff4dea05d0b100ba4a14d7e324f9d173afccf11e4fa8ea9c775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-10-30T17:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T12:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T17:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T14:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T17:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T12:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T15:24:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-11-10T16:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-11T18:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T13:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T16:25:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003036420128110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRR — 08010898420218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620900/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08010897120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594875/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00015976220048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00272416820188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMT — 00002924320198110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMS — 00001988420218120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJSP — 00243266220108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES