# Registro público: TRE-CE — 06000058120206060038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c87d3e98fac2aea0ef4e83895ed443123fc7e7a3e947c7f355aa3d34f10372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-04T15:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-05-05T11:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-05-15T12:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-05-19T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-05-05T10:08:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-04T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-04T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-15T17:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-05-04T15:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-05-19T13:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-04T10:58:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-09T12:55:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-09T12:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-15T17:25:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-15T17:25:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-15T17:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-06-15T17:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:58:18\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200504151059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39c87d3e98fac2aea0ef4e83895ed443123fc7e7a3e947c7f355aa3d34f10372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001401420126140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989171/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PA — 00000492820146140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002979820126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001848820166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000111220176240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503855/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 88ª ZONA ELEITORAL